Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a NBTech, contactável através da página de contacto disponível em https://www.nbtech.pt/contacto.

Para efeitos desta política, “NBTech”, “nós” ou “nosso” refere-se à entidade que opera este website e presta serviços de desenvolvimento digital, websites, aplicações, plataformas e automação.

2. Enquadramento legal

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), com a Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD em Portugal, e demais legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo regras relativas a comunicações eletrónicas e cookies quando aplicáveis.

3. Dados pessoais que podemos recolher

Podemos recolher os seguintes dados, consoante a interação realizada:

• Nome e apelido ou identificação profissional.
• Endereço de email.
• Telefone, quando fornecido voluntariamente.
• Empresa ou organização.
• Conteúdo da mensagem enviada através dos formulários.
• Informação sobre o tipo de projeto, orçamento estimado, prazo pretendido e contexto do pedido.
• Dados técnicos básicos, como endereço IP, identificadores de sessão, páginas visitadas e informação de dispositivo/navegador, quando necessários para segurança, funcionamento técnico ou análise agregada.

Não solicitamos categorias especiais de dados pessoais. Pedimos que não incluas dados sensíveis nas mensagens enviadas através dos formulários.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para:

• Responder a pedidos de contacto, esclarecimentos ou propostas.
• Analisar pedidos de orçamento e preparar respostas comerciais ou pré-contratuais.
• Gerir comunicações com potenciais clientes, clientes e parceiros.
• Executar medidas pré-contratuais ou contratuais solicitadas pelo titular dos dados.
• Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou administrativas aplicáveis.
• Garantir a segurança do website, prevenir abuso, spam, fraude ou utilização indevida.
• Melhorar a experiência do website através de análise técnica ou estatística, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada.

5. Fundamentos de licitude

O tratamento pode basear-se nos seguintes fundamentos previstos no RGPD:

• Execução de diligências pré-contratuais ou contrato: quando respondes a pedidos de orçamento, propostas ou prestação de serviços.
• Consentimento: quando o tratamento dependa de uma autorização livre, específica, informada e explícita.
• Interesse legítimo: para segurança do website, prevenção de abuso, gestão normal de contactos profissionais e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.
• Cumprimento de obrigação legal: quando seja necessário conservar ou comunicar dados por imposição legal.

6. Conservação dos dados

Conservamos os dados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a recolha, salvo quando exista obrigação legal de conservação por período superior.

• Pedidos de contacto e orçamento: pelo período necessário à gestão do pedido e histórico comercial razoável.
• Dados associados a contratos, faturação ou obrigações fiscais: durante os prazos legais aplicáveis.
• Dados técnicos de segurança: pelo período necessário à proteção do website e investigação de incidentes.

7. Partilha de dados com terceiros

Podemos recorrer a prestadores de serviços técnicos, alojamento, email, manutenção, contabilidade, analytics ou ferramentas de produtividade estritamente necessários à operação do website e prestação de serviços.

Estes terceiros apenas devem tratar dados conforme as nossas instruções, para as finalidades contratadas e com medidas adequadas de segurança e confidencialidade. Não vendemos dados pessoais.

8. Transferências internacionais

Caso algum prestador trate dados fora do Espaço Económico Europeu, procuraremos assegurar que existe um mecanismo de transferência válido nos termos do RGPD, como decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outro instrumento legal aplicável.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O website pode usar cookies ou tecnologias semelhantes para funcionamento técnico, segurança, preferências e, quando aplicável, análise estatística. Cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento prévio, na medida em que sejam indispensáveis ao funcionamento do serviço solicitado.

Quando forem usados cookies não essenciais, será solicitado consentimento nos termos da legislação aplicável. Podes configurar o teu navegador para bloquear ou eliminar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades. Consulta também a nossa Política de Cookies.

10. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, podes exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos teus dados pessoais.
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento dos dados.
• Direito à limitação do tratamento.
• Direito de oposição ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados.
• Direito de retirar consentimento, quando o tratamento se baseie em consentimento.

Para exercer estes direitos, contacta-nos através da página de contacto. Poderemos solicitar informação adicional para confirmar a tua identidade antes de responder ao pedido.

11. Reclamação junto da autoridade de controlo

Se considerares que o tratamento dos teus dados pessoais viola a legislação aplicável, podes apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), através de www.cnpd.pt.

12. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas procuramos aplicar boas práticas proporcionais à natureza dos dados tratados.

13. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão publicada nesta página é a versão em vigor em cada momento.